5610318-25.2020.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

DEK VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/06/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433033/2024

27/05/2024, 14:26

Protocolizada Petição 433033/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Prejudicado o recurso de DEK VIDROS TEMPERADOS LTDA

22/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352403/2024

03/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 352403/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 18:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/12/2023, 12:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2023, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponivel