5910288-08.2024.8.09.0137

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.744,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Santos De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/04/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OERVL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/04/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/04/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Votorantim S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/04/2025, 09:46

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 10:47

Acordo

07/04/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 5910288-08.2024.8.09.0137Polo ativo: Jailson Santos De JesusPolo passivo: Odontologia Especializada Rio Verde Ltda DECISÃOTrata-se de requerimento de cumprimento de sentença, com partes qualificadas nos autos.INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar aos autos:A) novo cálculo atualizado do débito relativo à reparação moral (R$ 3.000,00), devendo retificar a operação matemática considerando como data de início da contagem da correção monetária a data do arbitramento da condenação, e a data dos juros moratórios a data da celebração do primeiro contrato, conforme determinado em sentença (mov. 42), sob pena de não recebimento do pedido de cumprimento de sentença;B) demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 524 do CPC) relativo à condenação ao ressarcimento dos valores pagos em decorrência dos contratos anulados, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar do desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme determinado em sentença (mov. 42).Apresentada a manifestação pela parte promovente ou decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito03

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Correção da Planilha de Débito -> Planilha de Débito Incompleta

04/04/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Santos De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

P/ DECISÃO

19/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Santos De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 17:11:01)

19/03/2025, 13:53

Petição

18/03/2025, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 20:21

Sentença

•14/11/2024, 11:46

Decisão

•28/11/2024, 12:10

Decisão

•02/12/2024, 13:07

Despacho

•07/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•06/02/2025, 09:20

Ementa

•06/02/2025, 09:20

Decisão

•04/04/2025, 16:33

Sentença

•28/04/2025, 09:46