5451530-62.2021.8.09.0087

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.241,19

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:39

TRÂNSITO-27/03/2025

27/03/2025, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 13:24

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 10:34:04))

10/02/2025, 03:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS ANTES DO JULGAMENTO DO TEMA 1184. PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FACULDADE DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e de

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 10:34:04)

31/01/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuicao Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 10:34:04)

31/01/2025, 11:52

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 10:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/12/2024 15:19:43))

21/01/2025, 03:17

On-line para Adv(s). de Municipio De Itumbiara (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 15:19:43)

10/12/2024, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enel Distribuicao Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 15:19:43)

10/12/2024, 15:19

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 15:19

P/ O RELATOR

05/12/2024, 09:58

(Sessão do dia 05/12/2024 09:00)

05/12/2024, 09:57

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 19:39

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:56

Despacho

•14/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:40

Despacho

•22/03/2024, 10:31

Sentença

•02/06/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:53

Decisão Monocrática

•16/08/2024, 17:50

Despacho

•09/09/2024, 18:15

Despacho

•06/12/2024, 17:51

Ementa

•27/01/2025, 11:57

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:57