5574555-55.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.626,39

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

09/10/2025, 15:49

Processo Arquivado

29/09/2025, 10:53

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:40

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:29

Certidão Expedida

26/09/2025, 15:29

Alvará Expedido

24/09/2025, 10:20

Intimação Efetivada

23/09/2025, 10:00

Certidão Expedida

23/09/2025, 09:52

Intimação Expedida

23/09/2025, 09:52

Juntada -> Petição

18/09/2025, 16:35

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:51

Certidão Expedida

16/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:43

Juntada -> Petição

15/09/2025, 11:09

Certidão Expedida

07/08/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 15:40

Sentença

•09/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:43

Decisão

•29/07/2024, 14:04

Decisão

•10/03/2025, 19:03

Decisão

•15/05/2025, 12:23