5940837-78.2024.8.09.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.885,12

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTROS PÚBLICOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2026, 14:08

Intimação Lida

17/04/2026, 03:00

Ato Ordinatório

15/04/2026, 18:28

Intimação Expedida

15/04/2026, 18:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2026, 16:30

Intimação Efetivada

07/04/2026, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/04/2026, 11:43

Intimação Expedida

07/04/2026, 11:43

Autos Conclusos

02/02/2026, 12:33

Decorrido Prazo

02/02/2026, 12:32

Decorrido Prazo

02/02/2026, 12:32

Intimação Lida

24/11/2025, 03:13

Intimação Lida

14/11/2025, 03:02

Juntada -> Petição

13/11/2025, 22:23

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 18:47

Decisão

•06/11/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:05

Decisão

•28/02/2025, 07:15

Decisão

•11/06/2025, 11:02

Sentença

•07/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:28