6142111-67.2024.8.09.0023

Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

YAN KEVE FERREIRA SILVA

CPF 045.***.***-78

Autor

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

CNPJ 07.***.***.0001-29

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

YAN KEVE FERREIRA SILVA

OAB/GO 53121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

11/04/2025, 16:09

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:06

INTIMAÇÃO - PAGAR CUSTAS FINAIS 15 DIAS, PENA DE PROTESTO

02/04/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yan Keve Ferreira Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/04/2025, 15:06

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:05

26.02.2025

27/02/2025, 10:21

Processo Arquivado

27/02/2025, 10:21

Notificação da Decisão/Acordão

03/02/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a - Litisconsorte (Referente à Mov. Não Conhecido - 31/01/2025 13:07:29)

03/02/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL E PRÓPRIO. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I- CASO EM EXAME:1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por YAN KEVE FERREIR

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yan Keve Ferreira Silva (Referente à Mov. Não Conhecido - 31/01/2025 13:07:29)

31/01/2025, 13:07

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 13:07

Sessão 27/01/2025 10:00 (virtual)

21/01/2025, 17:30

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yan Keve Ferreira Silva (Referente à Mov. - )

18/12/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 12:17

Ementa

•27/01/2025, 11:23

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:06