5879186-70.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.387,12

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VICTOR GOMES DO NASCIMENTO DIONIZIO

CPF 006.***.***-86

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:53

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 16:30

Transitado em Julgado

07/03/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 07:46:37))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO FUNCIONAL CONCEDIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS E RECUPERAÇÃO FISCAL. RECLAMAÇÃO DO STF. VALIDADE DA PORTARIA E SEUS EFEITOS. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pela ré, objetivando a reforma da sent

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:46:37)

29/01/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Gomes Do Nascimento Dionizio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:46:37)

29/01/2025, 13:15

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 07:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (25/11/2024 17:57:26))

05/12/2024, 03:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

26/11/2024, 13:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

25/11/2024, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Gomes Do Nascimento Dionizio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

25/11/2024, 17:57

P/ O RELATOR

25/11/2024, 15:59

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

25/11/2024, 15:59

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

25/11/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:10

Decisão

•20/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:14

Sentença

•22/10/2024, 20:11

Decisão

•13/11/2024, 15:20

Despacho

•25/11/2024, 17:57

Ementa

•28/01/2025, 14:50

Relatório e Voto

•28/01/2025, 14:50