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6086180-51.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
NEIRIVAL MAYLLON PERES DOS SAN
CPF 012.***.***-40
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
27/02/2025, 16:14Processo Arquivado
27/02/2025, 16:14Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (30/01/2025 18:11:06))
03/02/2025, 19:37Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICI&Aacut
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neirival Mayllon Peres Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/01/2025 18:11:06)
31/01/2025, 13:23On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 30/01/2025 18:11:06)
31/01/2025, 13:22Ausência de interesse recursal
30/01/2025, 18:11P/ O RELATOR
13/01/2025, 15:25Parecer
10/01/2025, 18:03Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2024 17:01:15))
16/12/2024, 03:13MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha
05/12/2024, 12:08Vista à PGJ
04/12/2024, 17:01On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/12/2024, 17:01P/ O RELATOR
04/12/2024, 08:28Redistribuído
04/12/2024, 08:07Documentos
Despacho
•04/12/2024, 07:48
Despacho
•04/12/2024, 17:01
Decisão Monocrática
•30/01/2025, 18:11