5949358-96.2024.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL

OAB/GO 37292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

28/02/2025, 15:26

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:26

Para (Polo Passivo) GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 11:41:17))

28/02/2025, 15:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/02/2025 11:41:17)

28/02/2025, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 11:41

Bem apreendido

26/02/2025, 16:22

P/ DECISÃO

10/02/2025, 17:25

Juntada -> Petição

10/02/2025, 17:23

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (06/02/2025 15:43:23))

07/02/2025, 12:28

UHD

06/02/2025, 17:54

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (05/02/2025 20:06:05))

06/02/2025, 17:53

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 17:52

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 06/02/2025 15:43:23)

06/02/2025, 15:43

Para (Polo Passivo) GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (05/02/2025 20:06:05))

06/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade -> ren�ncia do queixoso ou perd�o aceito (CNJ:1046)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia-GO Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3ºGOIÂNIA Autos nº 5949358-96 Vistos etc, Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de GABRIEL PEREIRA DA SILVA, para apurar a suposta prática do crime previst

06/02/2025, 00:00

Documentos

Termo

•10/10/2024, 15:59

Decisão

•16/10/2024, 17:24

Despacho

•17/10/2024, 15:13

Despacho

•04/11/2024, 15:13

Decisão

•06/11/2024, 15:20

Decisão

•08/11/2024, 14:34

Decisão

•12/12/2024, 09:53

Termo de Audiência

•31/01/2025, 16:07

Sentença

•05/02/2025, 20:06

Despacho

•28/02/2025, 11:41