5484325-63.2018.8.09.0011

DesapropriaçãoUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de remessa dos autos ao STJ

03/07/2025, 09:07

(Por 360 dias)

03/07/2025, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial (24/06/2025 16:03:32))

26/06/2025, 14:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TORRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 24/06/2025 16:03:32)

26/06/2025, 12:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Admissão -> Recurso especial - 24/06/2025 16:03:32)

26/06/2025, 12:17

Recurso admitido.

24/06/2025, 16:03

CERTIDÃO DE NÃO CONTRARRAZÕES

10/06/2025, 17:03

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/06/2025, 17:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/04/2025 13:18:17))

22/04/2025, 03:11

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

09/04/2025, 13:18

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/04/2025, 13:18

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

08/04/2025, 16:36

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

21/03/2025, 14:03

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

20/03/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/03/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•11/10/2018, 13:32

Despacho

•29/01/2019, 16:57

Decisão

•11/02/2019, 16:57

Despacho

•29/07/2020, 22:15

Despacho

•21/10/2021, 22:18

Despacho

•19/09/2022, 14:41

Decisão

•20/04/2023, 10:16

Despacho

•21/04/2023, 08:21

Sentença

•20/03/2024, 15:54

Sentença

•20/03/2024, 16:00

Decisão

•30/08/2024, 22:29

Despacho

•05/12/2024, 14:46

Despacho

•10/12/2024, 18:08

Decisão

•17/01/2025, 22:33

Relatório e Voto

•21/02/2025, 15:32