5327946-20.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HELIO JOSE RAMOS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANA MACHADO VIEIRA

OAB/GO 57106•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/02/2025, 14:33

Processo baixado à origem/devolvido

10/02/2025, 09:36

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

10/02/2025, 09:36

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (28/01/2025 12:17:52))

10/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURAN&

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 28/01/2025 12:17:52)

29/01/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hélio José Ramos (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 28/01/2025 12:17:52)

29/01/2025, 13:20

Desistência recursal

28/01/2025, 12:17

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

28/01/2025, 09:18

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/01/2025, 09:18

Juntada -> Petição

24/01/2025, 08:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/01/2025 14:12:29)

20/01/2025, 10:43

intimação recorrente

17/01/2025, 14:12

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

16/01/2025, 11:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/01/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•27/04/2024, 00:37

Decisão

•29/04/2024, 00:29

Despacho

•29/04/2024, 21:45

Despacho

•22/05/2024, 15:38

Despacho

•28/05/2024, 16:18

Despacho

•13/06/2024, 11:08

Ementa

•16/07/2024, 15:07

Relatório e Voto

•16/07/2024, 15:07

Despacho

•14/08/2024, 16:41

Ementa

•23/09/2024, 17:10

Relatório e Voto

•23/09/2024, 17:10

Despacho

•17/01/2025, 14:12

Decisão

•28/01/2025, 12:17