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5537158-54.2018.8.09.0174
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 293.373,14
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
PP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
BANCO ITAU UNIBANCO S.A
HENRIQUE SILVA CARRIJO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
07/03/2025, 16:54Processo Arquivado
07/03/2025, 16:46Processo baixado à origem/devolvido
25/02/2025, 10:27CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
25/02/2025, 08:31Processo baixado à origem/devolvido
25/02/2025, 08:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5537158-54.2018.8.09.0174 COMARCA
30/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PP indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 12:52:04)
29/01/2025, 13:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaú Unibanco S.A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/01/2025 12:52:04)
29/01/2025, 13:24RESP NÃO ADMITIDO - SÚMULAS 282/STF e 7/STJ
28/01/2025, 12:52CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE
27/01/2025, 09:36P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/01/2025, 09:36Contrarrazões de Recurso Especial
23/01/2025, 11:27PUBLICAÇÃO DJE 4113, DIA 15/01/2025
15/01/2025, 14:21CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1
13/01/2025, 11:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaú Unibanco S.A (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
13/01/2025, 11:17Documentos
Despacho
•03/12/2018, 10:46
Despacho
•07/08/2019, 16:04
Decisão
•01/04/2020, 19:05
Decisão
•24/04/2020, 14:13
Decisão
•22/05/2020, 15:52
Despacho
•07/06/2020, 18:41
Despacho
•17/07/2020, 19:53
Despacho
•10/09/2020, 20:31
Decisão
•04/03/2021, 12:03
Relatório e Voto
•17/05/2021, 11:14
Decisão
•16/10/2021, 09:35
Decisão
•12/11/2021, 00:34
Relatório e Voto
•09/02/2022, 16:59
Relatório e Voto
•05/04/2022, 10:30
Despacho
•31/05/2022, 11:42