6070839-59.2024.8.09.0137

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

14/04/2026, 12:56

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/03/2026, 20:57

Autos Conclusos

23/01/2026, 11:01

Processo Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Redistribuído

09/01/2026, 15:16

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 13:46

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:06

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:47

Juntada -> Petição

09/12/2025, 20:23

Intimação Lida

09/12/2025, 20:23

Intimação Efetivada

03/12/2025, 18:21

Intimação Expedida

03/12/2025, 17:51

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 16:00

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 21:15

Decisão

•29/11/2024, 15:40

Despacho

•29/11/2024, 16:42

Decisão

•10/12/2024, 14:54

Decisão

•07/01/2025, 17:00

Despacho

•30/01/2025, 08:28

Decisão

•30/01/2025, 17:59

Sentença

•03/12/2025, 16:00

Decisão

•09/01/2026, 13:46

Despacho

•19/03/2026, 20:57