5071070-83.2025.8.09.0100

Acordo De Nao Persecucao PenalDesacato (art. 331)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Luziânia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CLEISON LUIZ DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/08/2025, 18:50

Transitado em Julgado

09/08/2025, 18:48

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2025, 18:45

Juntada -> Petição

29/07/2025, 14:51

Intimação Lida

29/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

28/07/2025, 17:10

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/07/2025, 16:48

Autos Conclusos

28/07/2025, 15:59

Juntada -> Petição

28/07/2025, 15:37

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Término da Suspensão do Processo

15/07/2025, 03:00

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:00

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 13:44

Termo de Audiência

•31/01/2025, 16:34

Decisão

•06/05/2025, 17:11

Sentença

•28/07/2025, 16:48