5142806-89.2024.8.09.0006

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

IVAN JUNIO CONCEICAO AGUIAR DE JESUS

CPF 705.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:02

Processo Arquivado

15/04/2026, 17:30

Juntada de Documento

15/04/2026, 17:30

Alvará Expedido

15/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado

13/04/2026, 14:43

Juntada de Documento

13/04/2026, 14:42

Intimação Lida

31/03/2026, 17:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/03/2026, 19:06

Intimação Expedida

30/03/2026, 19:06

Autos Conclusos

27/03/2026, 15:15

Juntada -> Petição

27/03/2026, 15:06

Intimação Lida

27/03/2026, 15:06

Desabilitação de Responsável

27/03/2026, 14:21

Habilitação Responsável

27/03/2026, 14:21

Evolução da Classe Processual

27/03/2026, 12:14

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 13:17

Decisão

•08/11/2024, 13:08

Decisão

•30/01/2025, 18:12

Decisão

•27/01/2026, 17:58

Despacho

•11/02/2026, 17:30

Decisão

•18/02/2026, 19:00

Decisão

•27/03/2026, 12:12

Sentença

•30/03/2026, 19:06