5466512-52.2020.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 46.920,24

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VALDIRENE SOARES DIAS

CPF 856.***.***-53

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2026, 21:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de VALDIRENE SOARES DIAS

06/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 16:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2026, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:10