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6024772-59.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
HUGO SCHETINI JUNIOR
CPF 333.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 16:06Transitado em Julgado
21/03/2025, 16:05CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4127, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 04/02/2025
04/02/2025, 13:50Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:47:16))
04/02/2025, 11:43Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Agravo em Execução Penal n° 6024772-59.2024.8.09.0000Comarca: ItumbiaraAgravante: Ministério PúblicoAgravado: Hugo Schetini JuniorRelator: Desembargador Nicomedes BorgesRELATÓRIO E VOTOTrata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público em desprestígio de decisão profer
03/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Schetini Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:47:16)
31/01/2025, 14:16On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:47:16)
31/01/2025, 14:16(Sessão do dia 30/01/2025 13:00)
30/01/2025, 15:47(Sessão do dia 30/01/2025 13:00)
30/01/2025, 15:21Link da sessão do dia 30/01/25
29/01/2025, 15:53(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 21/01/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 30/01/2025 13:00)
20/01/2025, 16:29Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/12/2024 15:00:26))
05/12/2024, 12:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hugo Schetini Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:00:26)
04/12/2024, 15:17On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/12/2024 15:00:26)
04/12/2024, 15:02ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL
04/12/2024, 15:01Documentos
Despacho
•22/11/2024, 11:23
Despacho
•02/12/2024, 13:32
Relatório e Voto
•30/01/2025, 15:47