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5259243-37.2024.8.09.0000

Revisao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Seção Criminal
Partes do Processo
WANDER BATISTA DA SILVA
CPF 020.***.***-85
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Reu
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
MIRELLE GONSALEZ MACIEL
OAB/GO 25323•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2025, 14:46

transitado em julgado dia 19/02/25

20/02/2025, 14:45

Publicado no DJE nº 4127, Seção I, do dia 04/02/2025

04/02/2025, 09:05

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (31/01/2025 14:21:45))

03/02/2025, 15:55

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: Alencar José Vital

03/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARA&Ccedil;&Atilde;O EM REVIS&Atilde;O CRIMINAL. TR&Aacute;FICO DE DROGAS. ALEGA&Ccedil;&Atilde;O DE OMISS&Atilde;O. REEXAME DO PROCESSO DOSIM&Eacute;TRICO. INOCORR&Ecirc;NCIA DE OMISS&Atilde;O. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declara&ccedil;&atilde;o opostos contra ac&oacute;rd&atilde;o que manteve condena&ccedil;&atilde;o por tr&aacute;fico de drogas, modificando apenas o regime. Sustenta omiss&otilde;es quanto &agrave; negativa&ccedil;&atilde;

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wander Batista Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 14:21:45)

31/01/2025, 14:23

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 31/01/2025 14:21:45)

31/01/2025, 14:23

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 14:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte (09/12/2024 14:45:36))

19/12/2024, 03:04

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - )

16/12/2024, 16:14

P/ O RELATOR

16/12/2024, 11:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/12/2024, 19:29

Publicado no DJE nº 4092, Seção I, do dia 11/12/2024

11/12/2024, 13:16

MP Responsável Anterior: MURILO DA SILVA FRAZAO <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

11/12/2024, 12:37
Documentos
Relatório e Voto
•09/12/2024, 14:45
Ementa
•09/12/2024, 14:45
Despacho
•16/12/2024, 16:05
Ementa
•27/01/2025, 13:48
Relatório e Voto
•27/01/2025, 13:48