5344607-18.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.083,75

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RENATA CELESTINO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF 840.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 16:30

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 07:49:50))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUXÍLIO LOCOMOÇÃO. PERCEBIMENTO SALARIAL SUPERIOR AO PISO DO MAGISTÉRIO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto pela ré, objetivando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, declarando o direito da autora ao recebimento do reajuste anual do aux&ia

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Celestino Pinheiro De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:49:50)

29/01/2025, 13:21

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:49:50)

29/01/2025, 13:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 07:49

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/12/2024 16:25:05))

16/12/2024, 03:21

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/12/2024, 16:34

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

04/12/2024, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Celestino Pinheiro De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

04/12/2024, 16:25

P/ O RELATOR

04/12/2024, 13:19

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

04/12/2024, 13:19

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

04/12/2024, 10:53

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

04/12/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 18:39

Sentença

•02/10/2024, 18:23

Decisão

•20/11/2024, 13:43

Despacho

•04/12/2024, 16:25

Ementa

•28/01/2025, 14:50

Relatório e Voto

•28/01/2025, 14:50