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5640324-69.2021.8.09.0151

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 31.154,38
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
FLAVIO DIAS DA SILVA
CPF 521.***.***-20
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:00

Cálculo de Custas

18/06/2025, 10:49

Processo Arquivado

11/06/2025, 22:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Dias Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/03/2025 08:00:56))

04/06/2025, 23:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Dias Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 08:00:56)

04/06/2025, 19:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 08:00:56)

04/06/2025, 19:39

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/03/2025 08:00:56)

04/06/2025, 19:39

Transitado em Julgado

07/03/2025, 08:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 08:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 07:50:26))

10/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (29/01/2025 07:50:26))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 18.474/2014. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PROCESSO EXTINTO. I. CASO EM EXAME1. Recurso Inominado interposto pelo Estado de Goiás contra a sentença que reconheceu o direito do autor às diferenças salariais oriundas do reajuste anual de 2015, previsto

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:50:26)

29/01/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Dias Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:50:26)

29/01/2025, 13:22

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 29/01/2025 07:50:26)

29/01/2025, 13:22
Documentos
Despacho
•21/07/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•01/08/2022, 18:23
Decisão
•26/11/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 17:34
Despacho
•26/04/2023, 15:41
Sentença
•20/11/2023, 16:08
Despacho
•03/04/2024, 20:45
Sentença
•02/09/2024, 18:55
Decisão
•07/11/2024, 15:05
Despacho
•09/12/2024, 15:04
Ementa
•28/01/2025, 14:50
Relatório e Voto
•28/01/2025, 14:50