5161968-73.2024.8.09.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,37

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

VERA LUCIA DE SOUSA QUIRINO

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO

OAB/GO 52697•Representa: ATIVO

JEFERSON FARIA

OAB/GO 21277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

29/04/2026, 14:54

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:15

Juntada -> Petição

28/04/2026, 10:03

Intimação Efetivada

17/04/2026, 12:53

Intimação Expedida

17/04/2026, 12:39

Juntada de Documento

16/04/2026, 17:23

Certidão Expedida

30/03/2026, 14:04

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:50

Intimação Efetivada

27/03/2026, 20:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 17:01

Intimação Expedida

27/03/2026, 17:01

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:08

Juntada -> Petição

05/01/2026, 19:37

Intimação Efetivada

19/12/2025, 19:02

Certidão Expedida

19/12/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 13:16

Decisão

•17/09/2024, 09:18

Decisão de Pedido de Urgência

•18/09/2025, 00:39

Decisão de Pedido de Urgência

•27/03/2026, 17:01