5090548-69.2023.8.09.0093

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 443.537,31

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:20

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:20

Cálculo de Custas

24/06/2025, 09:21

Remetido o Processo

17/06/2025, 12:56

Processo Arquivado

17/06/2025, 12:56

Intimação Lida

26/05/2025, 03:16

Intimação Efetivada

15/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

15/05/2025, 19:46

Intimação Expedida

15/05/2025, 19:46

Intimação Efetivada

15/05/2025, 19:46

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 18:45

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 18:45

Transitado em Julgado

07/05/2025, 17:26

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 17:26

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 14:40

Decisão

•09/03/2023, 15:45

Decisão

•27/06/2023, 18:43

Decisão

•30/06/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:26

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Sentença

•28/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:32

Decisão

•05/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:42

Relatório

•06/10/2024, 09:32

Ementa

•21/10/2024, 11:11

Relatório e Voto

•21/10/2024, 11:11

Despacho

•17/01/2025, 13:10

Ementa

•27/01/2025, 10:24