5811649-10.2023.8.09.0130

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.012,25

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

FRANCIELLEN DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 716.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

- arquivamento dos autos -

31/01/2025, 14:42

Processo Arquivado

31/01/2025, 14:42

intimar autor da disponibilidade do(s) alvará(s)

31/01/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FDSR (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

31/01/2025, 14:41

Alvará Expedido

31/01/2025, 14:30

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

30/01/2025, 16:23

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

30/01/2025, 16:17

- desarquivamento dos autos -

30/01/2025, 15:31

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:31

Processo Arquivado

02/12/2024, 14:08

arquivamento/Portaria 38/23

02/12/2024, 14:06

sem manifestação das partes sobre RPVs- remessa ao juizo para assinatura digital

02/12/2024, 14:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/11/2024 13:57:33))

21/11/2024, 03:03

- intimar as partes - RPV/PRECATÓRIO expedido(s) - Artigo 11 Resolução 458/2017

11/11/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:33

Decisão

•07/03/2024, 18:49

Decisão

•11/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:33

Sentença

•13/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:57