5008212-03.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BEATRIZ DA SILVA BARRA DIAS

CPF 700.***.***-68

Reu

MARCONE MARQUES VISCONDE - AUDITOR FISCAL - TESTEMUNHA DA ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO ALVES CARNEIRO - TESTEMUNHA EM COMUM

CPF 278.***.***-00

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISVALDO CORTEZ AMADO

OAB/GO 9425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/09/2025, 18:07

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:36

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/08/2025, 18:36

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 14:56

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 14:56

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Troca de Responsável

30/07/2025, 11:31

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2025, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/07/2025, 17:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/07/2025, 00:48

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 19:12

Decisão

•25/03/2024, 16:34

Despacho

•09/04/2024, 18:43

Decisão

•03/05/2024, 14:51

Decisão

•15/05/2024, 18:55

Termo de Audiência

•10/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:55

Sentença

•16/12/2024, 18:07

Despacho

•31/01/2025, 14:50

Despacho

•17/03/2025, 15:30

Relatório

•28/05/2025, 16:05

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Ementa

•21/07/2025, 15:05

Relatório e Voto

•21/07/2025, 15:05

Despacho

•24/07/2025, 00:48