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5589496-73.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 878,55
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARIA LUCIA DE SOUSA FERREIRA
CPF 847.***.***-15
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Autos Devolvidos da Instância Superior
07/03/2025, 07:19Transitado em Julgado
07/03/2025, 07:15Gabinete: (Retornado para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR)
07/03/2025, 07:15Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 12:49:46))
10/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Goiânia Advogado: Thayssa Escher Mendes Azevedo Recorrid Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5589496-73.2024.8.09.0051 (gsa) Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente). Juiz Sentenciante: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro
03/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:49:46)
31/01/2025, 14:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 12:49:46)
31/01/2025, 14:53(Sessão do dia 27/01/2025 10:01)
31/01/2025, 12:49Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (08/01/2025 12:06:57))
21/01/2025, 04:15(Sessão do dia 27/01/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
10/01/2025, 13:24Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Lucia De Sousa Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 12:06On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/01/2025, 12:06Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Nina Sá Araújo - NAJ Turmas Recursais
05/12/2024, 17:40Em branco para as partes se manifestarem
05/12/2024, 09:58Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/11/2024 19:37:17))
02/12/2024, 03:12Documentos
Despacho
•17/06/2024, 20:43
Decisão
•03/07/2024, 20:48
Sentença
•31/07/2024, 19:38
Despacho
•28/08/2024, 14:31
Despacho
•22/11/2024, 19:37
Despacho
•08/01/2025, 12:06
Relatório e Voto
•27/01/2025, 12:08
Ementa
•27/01/2025, 12:08