5161995-56.2024.8.09.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.676,11

Orgao julgador

Alvorada do Norte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

VILMA PEREIRA MOURA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

EDILAINE DOS PASSOS DOURADO

OAB/GO 52697•Representa: ATIVO

JEFERSON FARIA

OAB/GO 21277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

24/04/2026, 15:06

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:34

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 15:14

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:14

Autos Conclusos

19/03/2026, 17:49

Decorrido Prazo

19/03/2026, 17:49

Intimação Efetivada

18/02/2026, 20:31

Intimação Expedida

18/02/2026, 18:32

Decorrido Prazo

18/02/2026, 18:32

Intimação Efetivada

17/12/2025, 15:54

Intimação Expedida

17/12/2025, 15:46

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:15

Intimação Efetivada

25/11/2025, 17:22

Intimação Expedida

25/11/2025, 16:20

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:02

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 13:16

Decisão

•05/09/2024, 10:29

Decisão de Pedido de Urgência

•07/10/2025, 11:44

Decisão de Pedido de Urgência

•15/04/2026, 15:14