5595917-16.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.626,39

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RAFAEL TORRES FOGACA

CPF 167.***.***-00

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/09/2025, 13:37

Intimação Efetivada

12/09/2025, 09:50

Juntada de Documento

12/09/2025, 09:43

Intimação Expedida

12/09/2025, 09:43

Processo Desarquivado

12/09/2025, 09:37

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:33

Processo Arquivado

19/08/2025, 16:33

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:50

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:42

Juntada de Documento

19/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:42

Intimação Expedida

19/08/2025, 12:38

Alvará Expedido

18/08/2025, 17:15

Certidão Expedida

18/08/2025, 15:43

Juntada -> Petição

14/08/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 17:30

Sentença

•10/11/2023, 16:54

Decisão

•30/04/2024, 14:40

Decisão

•05/02/2025, 14:20

Decisão

•07/04/2025, 14:33