5078640-10.2020.8.09.0064

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 107.964,25

Orgao julgador

Goianira - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RANDEL MILLER DE ASSIS SANTOS

CPF 695.***.***-04

Reu

BELCHIOR AUGUSTO CAETANO

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RENATA DE MATOS LACERDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALMIR DE GOIS NERY FILHO

OAB/GO 43005•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 17:49

Resposta ao ofício nº 13/2025 - CRI Goianira

06/03/2025, 18:15

Processo Desarquivado

06/03/2025, 18:14

Diligências concluídas - Petição ev. 156

07/02/2025, 09:27

Processo Arquivado

07/02/2025, 09:27

Resposta à solicitação - Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição

06/02/2025, 15:48

Juntada -> Petição

05/02/2025, 13:41

Juntada -> Petição

05/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Randel Miller De Assis Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/01/2025 20:37:32)

31/01/2025, 15:08

Resposta à solicitação - Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição

30/01/2025, 20:37

Resposta à solicitação - Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição

28/01/2025, 15:52

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/01/2025 19:07:38))

27/01/2025, 13:07

Automaticamente para (Polo Ativo)Prefeitura De Goianira (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/01/2025 08:22:06))

27/01/2025, 03:01

Resposta à solicitação - Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição

24/01/2025, 14:08

Documentos

Decisão

•17/06/2020, 13:28

Despacho

•29/07/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:20

Despacho

•20/06/2022, 20:15

Despacho

•07/11/2022, 16:50

Despacho

•30/11/2022, 14:54

Despacho

•13/12/2022, 18:50

Despacho

•20/04/2023, 20:26

Despacho

•04/09/2023, 15:28

Despacho

•04/01/2024, 18:02

Despacho

•14/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:00

Despacho

•07/08/2024, 19:44

Despacho

•04/11/2024, 17:09

Sentença

•08/11/2024, 15:51