6000648-66.2024.8.09.0079

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.162,64

Orgao julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

06/06/2025, 14:58

Processo Arquivado

06/06/2025, 14:58

Baixa dos autos

06/06/2025, 14:58

Trânsito em julgado em 04/06/2025

06/06/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/05/2025 20:34:53))

21/05/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/05/2025 20:34:53))

21/05/2025, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

11/05/2025, 20:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Barbosa Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/05/2025, 20:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/05/2025, 20:34

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/05/2025, 20:34

P/ SENTENÇA

01/04/2025, 14:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia (28/02/2025 06:44:12))

10/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia (28/02/2025 06:44:12))

10/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.º: 6000648-66.2024.8.09.0079Requerente(s): Mauricio Barbosa GoncalvesRequerido(s): Estado De GoiasNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaD

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Barbosa Goncalves (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de revelia (CNJ:12307) - )

28/02/2025, 06:44

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 16:32

Decisão

•11/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:02

Decisão

•28/02/2025, 06:44

Sentença

•11/05/2025, 20:34