5113857-17.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.670,52

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SUELEN AMANDA MACHADO

CPF 020.***.***-74

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 07:35

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 07:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (31/01/2025 15:10:36))

10/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Homologa��o -> Desist�ncia de Recurso (CNJ:944)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

31/01/2025, 15:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

31/01/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suelen Amanda Machado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (CNJ:12258) - )

31/01/2025, 15:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/12/2024 12:12:27))

21/01/2025, 03:21

NÃO SE APLICA O TEMA 551 e 1344

20/01/2025, 17:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário)

18/12/2024, 12:31

P/ O RELATOR

18/12/2024, 12:31

Para o Relator do processo: Mateus Milhomem de Sousa (3ª Turma Recursal - Gab. Dr. Mateus Milhomem de Sousa)

18/12/2024, 12:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF - 18/12/2024 12:12:27)

18/12/2024, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suelen Amanda Machado (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF - 18/12/2024 12:12:27)

18/12/2024, 12:31

Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

18/12/2024, 12:12

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 14:28

Decisão

•20/03/2024, 14:29

Sentença

•22/04/2024, 19:11

Decisão

•08/05/2024, 17:32

Despacho

•13/08/2024, 22:32

Ementa

•02/09/2024, 16:06

Relatório e Voto

•02/09/2024, 16:06

Despacho

•22/09/2024, 07:36

Ementa

•14/10/2024, 13:14

Relatório e Voto

•14/10/2024, 13:14

Decisão

•11/11/2024, 09:35

Decisão

•18/12/2024, 12:12

Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:10