5106281-90.2024.8.09.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.577,02

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Substabelecemos sem reserva de poderes

03/07/2025, 17:37

Processo Arquivado

13/05/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Faustino Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/04/2025 16:37:51)

13/05/2025, 17:09

pagamento dos débitos de IPTU/ITU

30/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Faustino Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/02/2025 13:58:15)

17/03/2025, 14:52

Em 18/02/2025

17/03/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Faustino Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2025, 14:52

ANEXO

26/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5106281-90.2024.8.09.0012. Requerente: Jailson Faustino Pereira Requerido(a):Fgr Incorporacoes Jardins Cannes Spe Ltda PROJETO DE DECISÃO No evento eletrônico nº 41 foram apresentados embargos de declaração sede em que se buscou típica revisão do ato jurisdicional embargado. Decido. Os e Poder Judiciário do Estado de Goiás Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jailson Faustino Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

31/01/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIJCSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

31/01/2025, 15:25

P/ DECISÃO

24/01/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:55

Decisão

•26/02/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:20

Sentença

•06/11/2024, 15:29

Decisão

•31/01/2025, 15:25