6041165-02.2024.8.09.0116

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 916.991,99

Orgao julgador

8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

AC COELHO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 17.***.***.0002-81

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DINIZ

OAB/GO 40565•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido Prazo

06/05/2026, 19:16

Intimação Lida

17/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

07/04/2026, 19:21

Intimação Expedida

07/04/2026, 19:00

Ato Ordinatório

07/04/2026, 18:59

Transitado em Julgado

07/04/2026, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 18:46

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 18:46

Intimação Lida

18/02/2026, 03:20

Intimação Efetivada

04/02/2026, 12:32

Intimação Expedida

04/02/2026, 12:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 12:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/01/2026, 12:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2026, 14:54

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 13:39

Despacho

•27/02/2025, 14:19

Despacho

•06/05/2025, 17:21

Despacho

•14/07/2025, 10:14

Sentença

•07/08/2025, 15:49

Despacho

•12/08/2025, 18:57

Decisão

•23/08/2025, 15:54

Despacho

•28/08/2025, 14:48

Despacho

•09/10/2025, 17:15

Decisão

•14/10/2025, 15:17

Despacho

•13/11/2025, 16:52

Despacho

•17/11/2025, 16:23

Relatório

•25/11/2025, 16:22

Relatório e Voto

•15/12/2025, 15:55

Despacho

•18/12/2025, 19:37