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5021653-17.2025.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DIVINO GERMINO DE OLIVEIRA
CPF 186.***.***-91
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
BANCO INTERMEDIUM
CNPJ 00.***.***.0004-46
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
VEMCARD PARTICIPACOES S.A
CNPJ 44.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
THIAGO VINICIUS PEREIRA BITENCOURT
OAB/GO 58912•Representa: ATIVO
VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
OAB/GO 24438•Representa: ATIVO
Movimentacoes
TRANSITO EM JULGADO
18/03/2025, 21:56Processo Arquivado
18/03/2025, 21:55Certidão - habilitação de advogado - pedido
17/02/2025, 10:28ANEXO
11/02/2025, 08:27Certidão - intimação - ausência de triangularização
06/02/2025, 11:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5021653-17.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
05/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa
04/02/2025, 18:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Germino De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (CNJ:11379) - )
04/02/2025, 18:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5021653-17.2025.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Divino Germino De OliveiraRequerido: Goiasprev - Gerência De Folha De Pagamento De Benefí-ciosD E C
03/02/2025, 00:00P/ DECISÃO
31/01/2025, 15:43Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA
31/01/2025, 15:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Germino De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 29/01/2025 18:18:06)
31/01/2025, 15:33Decisão -> Declaração -> Incompetência
29/01/2025, 18:18P/ DECISÃO
24/01/2025, 14:47interlocutoria
24/01/2025, 13:11Documentos
Despacho
•14/01/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 13:46
Despacho
•17/01/2025, 14:04
Decisão
•23/01/2025, 20:02
Decisão
•29/01/2025, 18:18
Sentença
•04/02/2025, 18:23