5627732-36.2020.8.09.0051

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Turma de Uniformização

Partes do Processo

JOILSON DA COSTA VIANA

CPF 279.***.***-15

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ALVES BASILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO ALESSANDRO DE SANTIAGO POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054009/2024

27/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1054009/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:23

Pedido não conhecido

25/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 15:28

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: Rcl 47257 (2024/0101100-3)

19/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/11/2024, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2024, 21:10