0150716-85.2014.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

REINALDO HONORIO SANTOS JUNIOR VITIMA

VITIMA

JONATHAN WENDEL SOUZA AMORIN

Reu

JOAO BATISTA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDO CESAR SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

P/ DESPACHO

27/02/2025, 11:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

27/02/2025, 08:45

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 17:41

Transitado em Julgado

26/02/2025, 17:40

EDIÇÃO Nº 4127 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 04/02/2025

20/02/2025, 18:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 15:35:37))

10/02/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

05/02/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DO DOLO ESPECÍFICO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o denunciado da prática do crime

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONATHAN WENDEL SOUZA AMORIN (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 15:35:37)

31/01/2025, 15:45

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 15:35:37)

31/01/2025, 15:45

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 15:35

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 13:34:38))

10/01/2025, 15:15

Orientações para Sustentação Oral

19/12/2024, 13:35

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 13:34:38)

19/12/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONATHAN WENDEL SOUZA AMORIN (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 13:34:38)

19/12/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•10/11/2021, 18:54

Despacho

•13/11/2023, 16:27

Despacho

•11/03/2024, 14:06

Despacho

•30/04/2024, 13:06

Sentença

•16/09/2024, 11:45

Decisão

•18/09/2024, 14:48

Despacho

•15/10/2024, 13:41

Despacho

•31/10/2024, 17:08

Despacho

•05/11/2024, 18:21

Despacho

•09/12/2024, 13:34

Ementa

•27/01/2025, 18:20

Relatório e Voto

•27/01/2025, 18:20

Despacho

•07/03/2025, 13:20