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5844381-53.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
ALLINE VITOR MARTINS
Reu
EURICO JUNIOR GUIMARAES DE SOUZA
CPF 019.***.***-75
TESTEMUNHA_JUIZO
MARIA IZABEL PEREIRA COUTO
CPF 789.***.***-72
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

17/02/2025, 19:35

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

17/02/2025, 19:33

Transitado em Julgado

17/02/2025, 12:11

Para (Polo Passivo) ALLINE VITOR MARTINS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 13:08:31))

04/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5844381-53.2024.8.09.0051Acusada: Alline Vitor MartinsInfração Penal: Artigo 340, do Código Penal Ementa. DIREITO PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1. No presente caso, não é possível afirmar com segurança que a acusada tinha conhecimento acerca da inexistência

03/02/2025, 00:00

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 13:08:31))

31/01/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLINE VITOR MARTINS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:08:31)

31/01/2025, 15:49

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 13:08:31)

31/01/2025, 15:48

Julgamento - Com resolução do mérito - Improcedência

31/01/2025, 13:08

Inexistência de termo de apreensão de bens

28/01/2025, 18:14

CAC - ALLINE VITOR MARTINS

28/01/2025, 18:11

Realizada sem Sentença - 28/01/2025 16:30

28/01/2025, 18:06

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 18:06

Alegações finais - Alline

28/01/2025, 15:34
Documentos
Decisão
•10/10/2024, 21:09
Despacho
•28/10/2024, 15:26
Despacho
•30/10/2024, 07:48
Despacho
•06/11/2024, 15:15
Despacho
•01/12/2024, 11:13
Termo de Audiência
•04/12/2024, 17:58
Termo de Audiência
•28/01/2025, 18:06
Sentença
•31/01/2025, 13:08