5843109-58.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.660,35

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IVANA MORAIS DE SOUZA

CPF 777.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

12/03/2025, 17:09

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:09

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 15:57:16))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}

03/02/2025, 00:00

Decisão Monocrática

31/01/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivana Morais De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

31/01/2025, 15:57

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

31/01/2025, 15:57

P/ O RELATOR

18/11/2024, 09:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

18/11/2024, 09:24

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

14/11/2024, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 20:55:36))

14/11/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/11/2024, 15:40

Deferimento da Gratuidade e Recebimento do Recurso Inominado

04/11/2024, 20:55

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 15:38

Sentença

•10/04/2024, 14:32

Decisão

•16/07/2024, 17:50

Decisão

•23/08/2024, 19:40

Decisão

•04/11/2024, 20:55

Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:57