5343615-57.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.769,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA CARMEM FONSECA CABRAL

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

07/03/2025, 16:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 16:38

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 12:27:22))

10/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Carmem Fonseca Cabral Recorrido: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Relator: Juiz Wagner Gomes Pereira JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46, da Lei n. 9.099/1995) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE DE COMBATE AS Relatório e Voto - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juiz Relator Processo nº: 5343615-57.2024.8.09.0051 Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública Natureza: RECURSO INOMINADO

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Carmem Fonseca Cabral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:27:22)

31/01/2025, 16:06

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:27:22)

31/01/2025, 16:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:27

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/12/2024 17:58:26))

16/12/2024, 03:19

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Carmem Fonseca Cabral (Referente à Mov. - )

04/12/2024, 17:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. - )

04/12/2024, 17:58

P/ O RELATOR

05/11/2024, 14:06

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

05/11/2024, 14:05

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

05/11/2024, 13:49

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

05/11/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 10:48

Despacho

•05/06/2024, 18:50

Despacho

•24/06/2024, 20:11

Sentença

•19/09/2024, 13:45

Despacho

•26/09/2024, 09:25

Decisão

•10/10/2024, 17:43

Despacho

•04/12/2024, 17:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:08

Ementa

•27/01/2025, 10:07