5663125-27.2024.8.09.0101

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.506,48

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO DA COSTA SA

CPF 857.***.***-68

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS

CNPJ 26.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/02/2025, 14:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA. TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE CESSÃO. INSCRIÇÃO DEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURAD

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCMNI - Nao Padronizado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 11:11:30)

31/01/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Rogerio Da Costa Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 11:11:30)

31/01/2025, 16:10

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 11:11

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/12/2024, 18:32

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau

09/12/2024, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FIDCMNI - Nao Padronizado (Referente à Mov. - )

09/12/2024, 10:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Rogerio Da Costa Sa (Referente à Mov. - )

09/12/2024, 10:44

P/ O RELATOR

09/12/2024, 08:36

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

09/12/2024, 08:35

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

08/12/2024, 00:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

06/12/2024, 11:32

CONTRARRAZÕES

05/12/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 09:17

Decisão

•06/12/2024, 11:32

Despacho

•09/12/2024, 10:44

Ementa

•27/01/2025, 11:22

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:22