5343768-27.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.494,46

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/02/2026, 16:24

Intimação Lida

20/02/2026, 03:04

Intimação Lida

18/02/2026, 03:13

Intimação Efetivada

15/02/2026, 21:40

Certidão Expedida

15/02/2026, 21:38

Intimação Expedida

15/02/2026, 21:38

Intimação Efetivada

10/02/2026, 18:12

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:53

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:08

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:08

Alvará Expedido

10/02/2026, 17:05

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:05

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:05

Certidão Expedida

10/02/2026, 17:02

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 15:00

Sentença

•30/08/2023, 10:35

Despacho

•12/09/2023, 14:15

Decisão

•26/09/2023, 14:59

Despacho

•04/10/2023, 16:56

Ementa

•27/11/2023, 16:49

Relatório e Voto

•27/11/2023, 16:49

Decisão

•01/08/2024, 14:41

Decisão

•29/01/2025, 13:44

Decisão

•12/06/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 14:23

Decisão

•01/09/2025, 16:19

Decisão

•11/09/2025, 18:46

Decisão

•24/09/2025, 13:50

Decisão

•05/02/2026, 15:52