5292190-35.2017.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

JALLES MACHADO S/A E SUAS FILIAIS

Autor

JALLES MACHADO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

GER. DE ARREC. E FISC. DA SEC. DA FAZ. DO EST. DE GOIAS - PAULO AGUIAR ALMEIDA

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS - SR. PAULO AGUIAR ALMEIDA

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - SR. JOSE ARTHUR MASCARENHAS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Petição - juntada comprovante custas finais

05/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

- Guia Final Número: 07335841150

29/01/2025, 13:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JALLES MACHADO S/A E SUAS FILIAIS (Referente à Mov. Cálculo de Custas (29/01/2025 13:45:34) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

29/01/2025, 13:45

CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO

29/01/2025, 12:32

Processo Arquivado

29/01/2025, 12:32

Juntada de Documento

29/01/2025, 11:03

REMETIDO À CONTADORIA JUDICIAL

27/01/2025, 17:04

CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO

27/01/2025, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

27/11/2024, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JALLES MACHADO S/A E SUAS FILIAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

27/11/2024, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JALLES MACHADO S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

27/11/2024, 17:08

Autos Conclusos

27/11/2024, 12:48

Término da Suspensão do Processo

27/11/2024, 12:48

(Por 365 dias)

13/06/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•23/08/2017, 11:24

Despacho

•05/09/2017, 12:16

Despacho

•26/10/2017, 08:39

Decisão

•26/01/2018, 10:16

Sentença

•27/11/2024, 17:08