6101305-03.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FABIO MIQUELANTI DE PAIVA

CPF 830.***.***-49

Autor

OLINDA SOUSA SILVA

CPF 051.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371935/2026

17/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 371935/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:14

Conheço do agravo de FÁBIO MIQUELANTI DE PAIVA e OLINDA SOUSA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

13/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 21004/2026

13/01/2026, 07:41

Protocolizada Petição 21004/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 15:40