0599384-16.2008.8.09.0051

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.631.090,81

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTALINA

CNPJ 01.***.***.0001-06

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDBERTO QUIRINO PEREIRA

OAB/GO 10106•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

17/04/2026, 07:29

Juntada -> Petição

13/04/2026, 21:00

Intimação Lida

19/03/2026, 03:02

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:45

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/03/2026, 12:43

Certidão - Recurso Especial autuado

09/03/2026, 12:42

Recurso Autuado

09/03/2026, 12:42

Recurso Distribuído

04/03/2026, 09:43

Recurso Distribuído

04/03/2026, 09:43

Recurso Autuado

04/03/2026, 09:43

Recurso Distribuído

03/03/2026, 16:34

Remessa em grau de recurso

03/03/2026, 16:34

Recurso Distribuído

03/03/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

27/02/2026, 15:12

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/02/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Sentença

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Decisão

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:30

Despacho

•29/07/2016, 14:29

Acórdão

•29/07/2016, 14:29

Despacho

•29/07/2016, 14:29

Acórdão

•29/07/2016, 14:29

Decisão

•29/07/2016, 14:29