5042091-64.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOEL RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

19/02/2026, 13:18

Juntada de Documento

17/02/2026, 23:49

Intimação Expedida

17/02/2026, 23:49

Processo Desarquivado

17/02/2026, 23:47

Processo Arquivado

30/06/2025, 11:38

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:56

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:10

Intimação Lida

03/06/2025, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:59

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 15:54

Alvará Entregue

29/05/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:41

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•29/04/2025, 10:50

Decisão

•27/05/2025, 16:05

Despacho

•02/06/2025, 14:59