5360752-27.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.525,25

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HIGOR NATHAN MOREIRA SILVA

CPF 701.***.***-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LÍDIA FERNANDA ALVES LIMA

OAB/GO 51257•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 14:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:07

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Gabinete: (Retornado para: Alano Cardoso e Castro)

07/03/2025, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 15:47:56))

10/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Higor Nathan Moreira Silva Recorrido: Governo do Estado de Goiás Juíza Relatora: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Recurso Inominado: 5360752-27.2023.8.09.0006 (mac) Origem: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Juiz Sentenciante: Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Higor Nathan Moreira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 15:47:56)

31/01/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 15:47:56)

31/01/2025, 16:58

(Sessão do dia 27/01/2025 10:01)

31/01/2025, 15:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/01/2025 10:39:00))

24/01/2025, 03:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/01/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Higor Nathan Moreira Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 10:39

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

14/01/2025, 10:39

Encaminhado para o gabinete: Gab. Dra Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira - NAJ Turmas Recursais

10/12/2024, 13:58

Prazo em Branco

09/12/2024, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:44

Despacho

•21/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:43

Sentença

•26/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:44

Decisão

•05/06/2024, 13:49

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Despacho

•22/11/2024, 15:04

Despacho

•14/01/2025, 10:38

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:22