5016803-40.2025.8.09.0011

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO

CPF 833.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

ANTONIO MARCOS MOREIRA LEAO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO

OAB/GO 18480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

19/03/2025, 18:45

Processo Arquivado

19/03/2025, 18:45

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4127, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 04/02/2025

04/02/2025, 13:50

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (30/01/2025 10:57:21))

03/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Paulo César Pimenta Carneiro Paciente: Antônio Marcos Moreira Leão Relator: Desembargador Nicomedes Borges RELATÓRIO E VOTO Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Nicomedes Domingos Borges Habeas Corpus n° 5016803-40.2025.8.09.0011 Comarca: Senador Canedo Cuida-se de habeas corpus, com requerimento de liminar, impetrado por Paulo César Pimenta Carneiro em proveito de An

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Cesar Pimenta Carneiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 10:57:21)

31/01/2025, 17:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 10:57:21)

31/01/2025, 17:09

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 10:57

Orientações para sustentação oral

21/01/2025, 14:23

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 14:22

P/ O RELATOR

20/01/2025, 10:56

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/01/2025, 17:39

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/01/2025 12:08:26))

17/01/2025, 17:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Susy Aurea Carvalho Pinheiro

16/01/2025, 11:27

À Procuradoria Geral De Justiça

15/01/2025, 12:08

Documentos

Decisão

•11/01/2025, 22:38

Decisão

•14/01/2025, 09:05

Despacho

•20/01/2025, 15:36

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:39

Ementa

•27/01/2025, 14:39