5994342-91.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

CPF 018.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341866/2026

10/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 341866/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:16

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

04/04/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

04/04/2026, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253793/2026

19/03/2026, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição 253793/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/02/2026, 14:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2026, 00:40