5592833-07.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 146.097,85

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCELO HENRIQUE COSTA

CPF 233.***.***-20

Autor

HILCEY CARMEN RODRIGUES COSTA

CPF 335.***.***-87

Autor

FGR URBANISMO MATA DO ALGODAO LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 26/02/2026

03/03/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1123406/2025 - Acordo

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1123406 - Acordo no AREsp 2966870 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:20

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/01123406 - Acordo no AREsp 2966870

19/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1212655/2025

11/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1212655/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:23

Retirada de pauta - Petição Nº 00882845/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2966870/GO

09/12/2025, 02:42

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/12/2025, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 1123406/2025 - Acordo

04/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1123406 - Acordo no AREsp 2966870 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 18:20