5679450-33.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.835.596,94

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ 34.***.***.0001-02

Autor

VIBRA ENERGIA S/A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA

OAB/GO 185020•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/GO 7295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado

02/03/2026, 10:20

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 10:20

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 10:20

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

02/03/2026, 10:19

Término da Suspensão do Processo

02/03/2026, 10:19

Certidão Expedida

24/07/2025, 18:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/07/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:11

Recurso Inserido

16/07/2025, 18:11

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/07/2025, 15:45

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Desabilitação de Responsável

24/06/2025, 11:40

Intimação Efetivada

23/06/2025, 09:01

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 18:05

Despacho

•25/07/2024, 15:10

Relatório

•11/10/2024, 19:06

Ementa

•11/11/2024, 15:43

Relatório

•29/11/2024, 17:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 16:32

Ementa

•27/01/2025, 16:32

Decisão

•17/06/2025, 10:28