5041674-82.2023.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

PATRICK CESAR DE ANDRADE MELO

Reu

SGT PM JEFERSON JOSE DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

EDILBERTO FERREIRA DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento dos Autos

19/02/2025, 14:56

Processo Arquivado

19/02/2025, 14:56

Certidão - Destruição de Bens pela Força-Tarefa

19/02/2025, 14:56

Termo de Cooperação - Denarc

19/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado

19/02/2025, 14:53

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 15:44:32))

03/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5041674-82.2023.8.09.0051 SENTENÇA O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de PATRICK CESAR DE ANDRADE MELO, qualificado nestes autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Narra a exordial acusatória que no dia 24 de janeiro de 2023, o

03/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 15:44:32)

31/01/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PATRICK CESAR DE ANDRADE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 31/01/2025 15:44:32)

31/01/2025, 17:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 15:44

P/ SENTENÇA

05/12/2024, 14:19

Alegações finais

04/12/2024, 18:12

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2024 12:38:35))

03/12/2024, 14:09

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2024 12:38:35)

03/12/2024, 12:47

intimação por telefone não efetivada p/ advogado João Neto de Morais

03/12/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 17:30

Despacho

•31/01/2023, 08:40

Decisão

•16/02/2024, 19:58

Despacho

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•05/06/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:01

Despacho

•26/11/2024, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 15:44